Legislação e Informes - TAE
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 Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação - QRSTAE Decreto n° 7.232, de 19 de julho de 2010 - Relação discriminada de cargos ocupados e vagos  | 
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 Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC Descrição das atribuições dos cargos Técnicos-Administrativos em Educação  | 
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 Orientações gerais para o procedimento de heteroidentificação de candidatos negros aprovados em concursos públicos no âmbito da UFAM  | 
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 Lista atualizada com a situação de cada cargo do PCCTAE  | 
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 Ofício-Circular nº 3/2017/GAB/SAA/SAA-MEC Ofício-Circular nº 5/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC Obrigatoriedade de Apresentação do Diploma e Formação Superior em área correlata à exigida em Edital  | 
                                                        
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