Progressão Docente

É a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma Classe. A Progressão ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos em Lei e observará cumulativamente: 

I - O cumprimento do  interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível;

II - Aprovação em Avaliação de Desempenho.

Documentação Necessária

Requerimento (disponível no SEI);

Portaria de Progressão/Promoção do nível anterior;

Termo de Aprovação dos RIT's (disponível no SEI);.

Passo a Passo

Passo a Passo - Solicitação de Progressão pelo SEI

Passo a Passo - Solicitação de Progressão (servidores sem acesso ao SEI)

OBS: Ao solicitar uma Progressão/Promoção/Incentivos Funcionais, o servidor deve iniciar um processo novo no SEI, NÃO devendo usar processos anteriores para solicitações novas. Na hipótese do docente possuir vários interstícios, ele deve abrir um processo diferente para cada interstício pleiteado, a fim de que a documentação fique organizada para não comprometer as análises.

Arquivos

Requerimento do Termo de Aprovação: Prog./Promoç. (PDF para servidores sem acesso ao SEI)

Termo de Aprovação: Progressão/Promoção de Docente  (PDF para servidores sem acesso ao SEI)

Vídeo

Vídeo da Live do PDVC 2022 - Orientações da Carreira Docente

Materiais para Orientação

Arquivo, em PDF, da apresentação da live do PDVC - Orientações da Carreira Docente

Panfleto clicável

Normativas

Lei nº 12.772/2012, de 28 de Dezembro de 2012 - Estruturação do Plano de Carreira dos Docentes.

Medida Provisória nº 1.286, de 2024 - Alteração na Carreira dos Servidores 

Nota Técnica nº 2256/2018-MP - Uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das Instituições Federais de Ensino.

Tabela de Correlação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal - Lei nº 12.863, de 2013.

Resolução nº 29/2019 - CONSUNI/UFAM - Progressão e Promoção

Resolução nº 009/2023 - Regulamenta, disciplina e define a organização e as atribuições da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD

Acesse aqui Perguntas Frequentes - CAC (ufam.edu.br)