Promoção Docente

É a passagem do servidor de uma Classe para outra subsequente, na forma da Lei, observando as seguintes condições: 

(Lei nº 15141/2025)

I - para a Classe B, com denominação de Professor Adjunto:

• Interstício mínimo de trinta e seis meses na Classe A;
• Aprovação em processo de avaliação de desempenho. 

II - para a Classe C, com a denominação de Professor Associado:

• Interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior;
• Aprovação em processo de avaliação de desempenho;
• Obtenção do título de doutor.

III - para a Classe D, com a denominação de Professor Titular:

• Interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior;
• Aprovação em processo de avaliação de desempenho;
• Título de doutor;
• Lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita. 

Documentação Necessária

Requerimento (disponível no SEI);

Portaria de Progressão/Promoção do nível anterior;

Termo de Aprovação dos RIT's (disponível no SEI);

Cumulativamente à documentação acima:

A) Em promoção para Associado (C):

Diploma de Doutorado.

B) Em Promoção para Titular (E):

Ata de Aprovação em Memorial;

Parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Passo a Passos

Passo a Passo - Solicitação de Promoção pelo SEI

Passo a Passo - Solicitação de Promoção (servidores sem acesso ao SEI)

Passo a passo para auxiliar solicitações de Promoção Titular

OBS: Ao solicitar uma Progressão/Promoção/Incentivos Funcionais, o servidor deve iniciar um processo novo no SEI, NÃO devendo usar processos anteriores para solicitações novas. Na hipótese do docente possuir vários interstícios, ele deve abrir um processo diferente para cada interstício pleiteado, a fim de que a documentação fique organizada para não comprometer as análises.

Arquivos

Requerimento do Termo de Aprovação: Prog./Promoç. (PDF para servidores sem acesso ao SEI)

Termo de Aprovação: Progressão/Promoção de Docente  (PDF para servidores sem acesso ao SEI)

Normativas

Lei nº 12.772/2012, de 28 de Dezembro de 2012 - Estruturação do Plano de Carreira dos Docentes.

Lei nº 15141/2025 - Alteração na carreira dos servidores 

Nota Técnica nº 2256/2018-MP - Uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das Instituições Federais de Ensino.

Tabela de Correlação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal - Lei nº 12.863, de 2013.

Resolução nº 29/2019 - CONSUNI/UFAM - Progressão e Promoção

Resolução nº 009/2023 - Regulamenta, disciplina e define a organização e as atribuições da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD

Acesse aqui Perguntas Frequentes - CAC (ufam.edu.br)