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Retribuição por Titulação

Publicado: Quinta, 09 de Março de 2023, 08h30 | Última atualização em Quinta, 31 de Julho de 2025, 09h52 | Acessos: 2685

Retribuição por Titulação

A Lei nº 12.772/2012 instituiu a Retribuição por Titulação (RT) ao docente integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal em conformidade com a Carreira, cargo, classe, nivel e titulação comprovada, nos valores e vigência estabelecidos no Anexo IV.

Documentação Necessária

Requerimento (disponível no SEI);

Diploma/Certificado ou Documento oficial de comprovação provisória (Requisitos para documentação provisória: Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME);

Para cursos realizados no exterior, incluir documento de revalidação/reconhecimento no Brasil.

Passo a Passo

Passo a Passo - Solicitar Retribuição por Titulação pelo SEI

Passo a Passo - Solicitar Retribuição por Titulação pelo SEI (Servidores sem acesso ao SEI)

OBS: Ao solicitar uma Progressão/Promoção/Incentivos Funcionais, o servidor deve iniciar um processo novo no SEI, NÃO devendo usar processos anteriores para solicitações novas.