Concessões
Afastamentos sem prejuízo da remuneração (Art. 97 da Lei 8.112)
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Doação de Sangue
O servidor poderá ausentar-se do serviço para realizar a doação.
1 DIA POR DOAÇÃO
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Alistamento Eleitoral
Pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento.
LIMITADO A 2 DIAS
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Casamento (Gala)
Afastamento concedido em razão de casamento civil.
8 DIAS CONSECUTIVOS
Exige Certidão registrada em Cartório.
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Falecimento (Nojo)
Em razão de falecimento de cônjuge, pais, filhos, enteados ou irmãos.
8 DIAS CONSECUTIVOS
Como solicitar?
O servidor deverá encaminhar o pedido pelo SouGov, aba solicitações.
REQUERIMENTO VIA SOUGOV
⚠️ Todas as concessões são garantidas sem prejuízo da remuneração.
Base Legal: Lei 8.112/90 | Atualizado em 13/01/2026
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