Servidores Públicos

👉 Ocupantes de cargo efetivo;

👉 Ocupantes de cargo em comissão (livre nomeação e exoneração).

⚠️ Servidores no primeiro ano de Estágio Probatório podem participar do PGR apenas na modalidade presencial.

Empregados Públicos

👉 Em exercício na unidade e;

👉 Regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Contratados Temporários

👉 Regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Estagiários

👉 Regidos pelo Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022.