LEIS

• Lei n° 8.745.1993 - Contratação Temporária
• Lei n° 12.990.2014 - Reserva 20% para candidatos negros
• Lei n° 13.656.2018 - Isenção Tx Inscrição

SÚMULAS

• Súmula n° 266 - STJ - O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.

DECRETOS

• Decreto n° 6.975.2009 - Acordo Residência Mercosul
• Decreto n° 6.593.2008 - Isenção de Taxa de Inscrição
• Decreto n° 9.508.2018 - Reserva de vaga PCD

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

• IN n° 01.2019 - Critérios e Procedimentos -Contratação
• IN MGI nº 23.2023 - Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado

ORIENTAÇÕES NORMATIVAS

• Orientação Normativa n° SRH - MP n° 05.2009 - Remuneração de Prof. Substituto e Visitante
• Orientação Normativa UFAM n° 01.2017 - Acesso à informação em concursos e processos seletivos

RESOLUÇÕES

• Resolução CONSUNI n° 001.2004 - Disciplina a contratação de professores visitantes 
• Resolução CONSUNI n° 002.2004 - Disciplina a contratação de professores substitutos
• Resolução CONSUNI n° 011/2004 - Institui Normas relativas ao regime de trabalho do professor substituto
• Resolução CONSUNI Concurso Docente - Consolidado *
• Resolução CONSUNI n° 008.2009 - Alterações da resolução nº 002.2004
• Resolução CONSUNI nº 002/2019 - Alterações da resolução nº 002.2004
• Resolução CONSUNI nº 20.2021 - Comissão de Heteroidentificação

* A resolução do concurso docente é utilizada complementarmente, para regulamentar as atividades do processo seletivo que não são disciplinadas nas resoluções da UFAM

LEGISLAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ESTRANGEIROS

• Res. Norm. n° 01.2017 - Autorização Residência - Geral
• Res. Norm. n° 24.2017 - Autorização Residência - Com Vínculo
• Res. Norm. n° 30.2018 - Renovação Autorização
• Nota Técnica n° 003-2018-MTb-CGIg
• Como preencher a GRU
• Dados para preenchimento da GRU

HETEROIDENTIFICAÇÃO

• Edital nº 023/2021 - Orientações gerais para o procedimento de heteroidentificação de candidatos negros aprovados em concursos públicos no âmbito da UFAM (Publicado no DOU em 11.11.2021, atualizado em 15.02.2022)
• Resolução nº 20/2021 - Dispõe sobre a composição e atuação da Comissão Geral de Heteroidentificação (CGH) e Comissões Setoriais de Heteroidentificação, no âmbito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)